Centro Educacional Dom Pietro
Última atualização: 11 de abril de 2026
Seja bem-vindo ao site do Centro Educacional Dom Pietro. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site, da área do aluno, dos serviços de matrícula online e das demais funcionalidades disponibilizadas pela instituição.
Ao acessar, navegar, realizar cadastro, efetuar matrícula, contratar serviços educacionais ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.
Nome da instituição: Centro Educacional Dom Pietro
CNPJ: 52.121988.0001-40
Endereço: R. João Aíres, S/N – Lote 09, Quadra 08, Xerém, Duque de Caxias – RJ, CEP 25245-640
E-mail: contato@cedp.com.br
Telefone/WhatsApp: (21) 97674-4868
O presente instrumento tem por finalidade estabelecer as regras de uso do site do Centro Educacional Dom Pietro, bem como disciplinar as condições aplicáveis aos serviços oferecidos digitalmente, incluindo, entre outros:
Ao utilizar este site, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização do site e dos serviços.
No caso de menores de idade, o uso do site, a matrícula, a contratação de serviços e o fornecimento de dados deverão ser realizados ou autorizados por seus pais, responsáveis legais ou representantes legais.
Os serviços do Centro Educacional Dom Pietro podem envolver alunos menores de idade, especialmente em razão da oferta de ensino fundamental I e II.
Nesses casos:
Para acesso a determinadas funcionalidades, inclusive matrícula online e área do aluno, poderá ser necessário realizar cadastro.
O usuário ou responsável legal compromete-se a:
O usuário é responsável por todas as atividades realizadas a partir de sua conta, até que informe formalmente eventual uso não autorizado.
A matrícula online disponibilizada no site tem por finalidade facilitar o processo de ingresso do aluno na instituição, observados os requisitos acadêmicos, administrativos e documentais exigidos pelo Centro Educacional Dom Pietro.
A efetivação da matrícula poderá depender de:
O envio do formulário de matrícula ou o pagamento inicial, por si só, não garante a efetivação definitiva da matrícula, caso haja pendências documentais, inconsistências cadastrais, ausência de requisitos ou necessidade de análise administrativa.
O site poderá disponibilizar meios de pagamento para contratação de serviços educacionais, mensalidades, taxas, matrículas e outros valores relacionados às atividades da instituição.
As formas de pagamento aceitas poderão incluir:
Ao efetuar um pagamento, o usuário ou responsável legal declara estar autorizado a utilizar o meio escolhido e concorda com os valores, condições e prazos informados no ato da contratação.
A instituição poderá utilizar intermediadores, gateways ou plataformas terceiras de pagamento, não se responsabilizando por indisponibilidades, falhas técnicas, atrasos de processamento ou recusas causadas exclusivamente por tais plataformas, instituições financeiras, operadoras de cartão ou bancos.
As regras de cancelamento, desistência, reembolso e eventuais multas ou retenções seguirão:
Quando aplicável, o responsável deverá formalizar a solicitação pelos canais oficiais da instituição.
A simples ausência de acesso à plataforma, abandono das atividades, inadimplência ou não comparecimento não implica cancelamento automático da matrícula ou extinção das obrigações financeiras, salvo previsão expressa em contrato ou na política correspondente.
A área do aluno é um ambiente restrito destinado ao acesso a conteúdos, informações acadêmicas, materiais pedagógicos, atividades, avisos, registros administrativos e demais recursos educacionais disponibilizados pelo Centro Educacional Dom Pietro.
O uso da área do aluno deverá ocorrer de forma ética, segura e compatível com sua finalidade educacional. É proibido:
A instituição poderá suspender ou bloquear o acesso em caso de uso indevido, fraude, violação destes Termos, descumprimento contratual ou prática que coloque em risco a segurança do ambiente digital.
O site do Centro Educacional Dom Pietro tem finalidade educacional e informativa, podendo disponibilizar conteúdos, atividades e recursos relacionados ao ensino fundamental I e II em modalidade EAD, conforme a proposta pedagógica da instituição e a legislação aplicável.
A instituição envidará esforços para manter o site e os serviços em funcionamento regular, mas não garante que:
O usuário reconhece que a experiência de acesso também depende de fatores externos, como conexão com a internet, equipamento utilizado, navegador, configurações do dispositivo e serviços de terceiros.
Todo o conteúdo disponibilizado no site, na área do aluno ou em ambientes digitais vinculados ao Centro Educacional Dom Pietro, incluindo, mas não se limitando a:
é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence à instituição ou a terceiros devidamente autorizados.
É proibido, sem autorização prévia e expressa:
O uso indevido poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal, quando cabível.
Ao utilizar o site e os serviços, o usuário compromete-se a:
Também é vedado qualquer uso do site que envolva:
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Centro Educacional Dom Pietro observará a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Os dados poderão ser coletados para finalidades como:
Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados na forma da Política de Privacidade da instituição.
No caso de dados de menores de idade, o tratamento será realizado nos limites permitidos pela legislação e com observância do melhor interesse da criança e do adolescente, preferencialmente com participação e consentimento do responsável legal, quando exigido.
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
Ao continuar navegando no site, o usuário concorda com a utilização dessas tecnologias, nos termos da Política de Cookies, quando aplicável.
O site poderá conter links para páginas, plataformas, ferramentas ou serviços de terceiros. Tais ambientes possuem regras e políticas próprias, não sendo estes Termos aplicáveis a eles.
O Centro Educacional Dom Pietro não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade ou segurança de sites e serviços de terceiros.
O usuário autoriza o envio de comunicações por meios eletrônicos, inclusive por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações da plataforma ou outros canais informados no cadastro, para assuntos relacionados a:
É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados e acompanhar as comunicações encaminhadas pela instituição.
A instituição poderá suspender, limitar ou interromper temporariamente o acesso ao site, à área do aluno ou a determinadas funcionalidades para:
Sempre que possível, tais interrupções serão realizadas de maneira planejada, mas poderão ocorrer sem aviso prévio em situações urgentes ou de risco.
Sem prejuízo dos direitos previstos em lei, o Centro Educacional Dom Pietro não será responsável por:
Nada nestes Termos exclui responsabilidade quando houver obrigação legal inderrogável.
O Centro Educacional Dom Pietro poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, para adequação legal, atualização dos serviços, melhoria da experiência do usuário ou ajustes operacionais.
A versão atualizada passará a valer a partir de sua publicação no site. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
Quando a alteração impactar de forma relevante os direitos e deveres do usuário, a instituição poderá adotar medidas adicionais de comunicação, conforme a natureza da modificação.
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Duque de Caxias/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determinar foro diverso, especialmente nas relações de consumo.
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato pelos canais abaixo:
Centro Educacional Dom Pietro
E-mail: contato@cedp.com.br
Telefone/WhatsApp: (21) 97674-4868
Endereço: R. João Aíres, S/N – Lote 09, Quadra 08, Xerém, Duque de Caxias – RJ, CEP 25245-640